Portugal endurece leis de imigração e nacionalidade, causando preocupação entre defensores de Direitos Humanos
As recentes alterações na legislação de imigração e nacionalidade em Portugal têm gerado controvérsia e preocupação entre organizações de direitos humanos e especialistas em migração. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal registrou um aumento de 18,6% no número de imigrantes em 2023, totalizando mais de 781 mil residentes estrangeiros legais no país, o maior número já registrado.
Um estudo publicado pelo Observatório das Migrações revelou que os imigrantes contribuíram com mais de 1,5 bilhões de euros para a Segurança Social portuguesa em 2022, enquanto receberam apenas cerca de 289 milhões em benefícios, demonstrando um saldo positivo de 1,2 bilhões de euros para o sistema previdenciário português.
Juliet Cristino, influenciadora e ativista pelos direitos dos imigrantes em Portugal, expressa preocupação com as novas medidas: "O que estamos vendo é um endurecimento sistemático das políticas migratórias, dificultando tanto a regularização de quem já está no país quanto a entrada de novos imigrantes. Isso contraria a própria necessidade demográfica e econômica de Portugal."
Entre as principais alterações está a extinção do SEF e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entrou em vigor em outubro de 2023. A transição tem sido marcada por longas filas, atrasos nos processos e dificuldades no agendamento de serviços.
"Temos casos de pessoas que esperam mais de um ano por um simples agendamento. Enquanto isso, ficam numa situação de limbo legal, sem poder trabalhar formalmente, alugar uma casa ou abrir uma conta bancária. É uma violação clara de direitos fundamentais", comenta Juliet.
As alterações na Lei da Nacionalidade também têm causado preocupação. Os requisitos para obtenção da cidadania portuguesa foram endurecidos. Antes, eram 5 anos de contagem para dar entrada na nacionalidade. Atualmente, o governo vai aumentar para 7 anos para países de língua portuguesa, e os demais países que não falam português vai para 10 anos. O mais surpreendente é que esse tempo só começa contar a partir da data que tem o cartão em mãos. Hoje, para ter obter o cartão, leva-se de 2 a 3 anos.
"Por atraso da administração pública, e o governo não quer considerar a contagem a partir da dia que der entrada no processo. E depois que entra com processo de nacionalidade, demoram 2 anos. Reagrupamento familiar de criança, aqui no país, só se for esposa… Só poderá reagrupar quando o marido tiver 2 anos de título de residência. E não está fácil, porque o prazo de espera é demorado. E isso o governo não contabiliza. Visto de procura de trabalho, o governo vai alterar para somente as pessoas altamente qualificadas. Nós levamos uma petição ao parlamento para o governo aceitar o tempo de espera a partir do momento que deu entrada no processo, o projeto virou lei, mas até hoje não foi regulamentado, e o governo disse que não iria regulamentar. Ser imigrante em Portugal não está fácil”, destaca Juliet Cristino
"Portugal sempre se orgulhou de sua tradição humanitária e de acolhimento, mas estas novas políticas vão na contramão dessa história. Estamos criando barreiras burocráticas que impedem a integração efetiva de pessoas que contribuem significativamente para nossa sociedade e economia", destaca a ativista e influenciadora.
Organizações como a Amnistia Internacional, Conselho Português para os Refugiados e o Comitê dos Imigrantes em Portugal, do qual, inclusive, Juliet Cristino é fundadora, têm alertado para os riscos destas mudanças, especialmente num contexto europeu de crescente xenofobia e políticas anti-imigração.
"O discurso político tem se tornado cada vez mais hostil aos imigrantes, ignorando completamente os dados que mostram sua contribuição positiva para o país. É uma retórica perigosa que alimenta a discriminação e dificulta a integração", pontua Cristino.
O governo português defende que as mudanças visam modernizar o sistema e combater a imigração irregular, mas críticos argumentam que faltam recursos adequados para implementar as novas estruturas, resultando em mais burocracia e menos eficiência no atendimento aos imigrantes.