Ministério Público do Paraná prende Secretário de Saúde de Mangueirinha, por suspeita de envolvimento em fraude de assinaturas
Qual a importância do perito grafotécnico nessas situações?
Há poucos dias, o Ministério Público (MP) do Paraná deflagrou uma operação que culminou no afastamento do secretário de saúde do município de Mangueirinha, Ivoliciano Leonarchik. Suspeito de envolvimento num esquema de corrupção, o MP-PR tinha como objetivo combater e levar à justiça a organização criminosa que contava com a ajuda de agentes públicos para cometer crimes contra a administração.
A operação apontou que, inclusive, os suspeitos teriam utilizado a assinatura falsa de um médico, que já não atuava mais no município, para supostamente justificar a saída de recursos financeiros dos cofres públicos como pagamentos referentes a exames, como dengue e Covid-19, que, segundo o MP, nunca ocorreram.
A utilização de assinaturas falsas em documentos não é algo novo nas páginas policiais. Recentemente, Marcela de Castro Gouveia, 37, foi presa em flagrante após a própria paciente, ao desconfiar da utilização de informações e assinatura de uma médica verdadeira, entrou em contato com a médica e "armou" uma falsa consulta com a golpista, a fim de lhe desmascarar.
A falsa médica utilizava as redes sociais para promover os seus serviços, sempre com intuito de fornecer aos pacientes receitas para utilização de cannabis em tratamentos, o que lhe conferiu bastante fama nas redes sociais. Marcela utilizou-se de seu homônimo (nome idêntico a outro) com uma verdadeira médica, otorrinolaringologista, e utilizava seu CRM com falsificação de assinatura para as receitas.
Em todos os casos, como os aqui mencionados, o responsável pela constatação da falsificação é sempre o perito grafotécnico. Num país onde, a cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é cometida, de acordo com pesquisas da Serasa Experian de Indicativo de Fraude, a profissão do perito grafotécnico é cada vez mais útil e necessária para elucidação de casos, como os exemplificados acima.
A profissão faz parte das diversas pertencentes à categoria de "documentoscopia", que tem como objetivo emitir laudo técnico para certificar a autenticidade - ou não - de assinaturas nos mais diversos documentos. Apesar de extremamente necessário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que existem, no Brasil, mais de 70 milhões de processos judiciais em andamento, muitos deles necessitando de profissionais de perícia grafotécnica, sem que hajam peritos suficientes para atender às demandas.
No Brasil circulam mais de 16 milhões de documentos falsos e 2,8 mil tentativas de fraude por minuto, portanto, a demanda por peritos grafotécnicos e documentoscópicos é constante., diz Gleibe Pretti, da Jus Expert, especializada em cursos de formação de peritos judiciais, incluindo o grafotécnico e documentoscópico.
O laudo da perícia grafotécnica é considerado uma das principais provas para elucidação de crimes que envolvam suspeitas de fraude, especialmente em assinaturas. Através de estudo especializado para verificação de sua autenticidade, o profissional é capaz de dar melhores condições ao juiz em sua tomada de decisão.
O professor Gleibe esclarece, ainda, sobre um dos principais mitos que 'pairam' sobre a profissão: a necessidade de possuir um curso superior. "Ao contrário do que a maioria pensa, não é necessário nenhum curso superior para ingressar na carreira de Perito Grafotécnico. Claro que escolher uma boa escola para o curso fará total diferença. Basta que, após a conclusão do curso, o pretendente se inscreva nos nos Tribunais de Justiça e aguardem sua nomeação para os processos que dele necessitarem." finaliza o professor Gleibe Pretti, da Jus Expert, escola especializada na formação de peritos judiciais.