Apreensão Preventiva contra atleta do Vasco acende alerta sobre o caso
Na terceira semana deste mês, ainda na segunda-feira, um jovem atleta do Club de Regatas Vasco da Gama foi levado à delegacia e acusado de furto de um aparelho de telefone celular. O garoto, de apenas 14 anos de idade, faz parte do grupo do Remo do clube, que treina na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul da cidade, e voltava para casa quando foi abordado por policiais militares e retirado do veículo para seguir à delegacia.
A mãe do menino entrou em contato com o Vasco quando soube do ocorrido, e a instituição emitiu uma nota oficial se posicionando contra a ação dos oficiais, deixando claro a posição social do atleta, ao morar no Morro do Tuiutí e ser negro. Em trecho, o clube afirmou que “O fato do jovem ter se apresentado como atleta do Vasco da Gama e mostrado documento do clube foi desconsiderado. A autoridade policial não fez contato com o Vasco da Gama”. Além disso, o garoto foi enquadrado como “adolescente infrator” e o caso será alvo de ação jurídica por meio do Vasco, contra a atitude do estado.
Para Nilton Serson, advogado defensor de causas que lutam contra qualquer tipo de preconceito, “esse tema da ‘apreensão preventiva’, como tem sido chamada no Rio de Janeiro, já se mostra como um grande problema para a sociedade. Quem define quais são os critérios para prender alguém ou levá-lo para a delegacia? Esse caso do menino não apresenta motivo algum. Há denúncias de pais e familiares de que a conduta segue uma linha racial e social. O estado e a Polícia afirmam que não existe esse viés. Será sempre a palavra de um contra o outro, enquanto erros como esse poderão ocorrer a qualquer momento e sem solução”.
A prática começou ainda no ano de 2023 e virou debate entre os Ministérios Públicos do Rio e de da Federação. Atualmente, há ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
A família do atleta tentou contato com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e está com o caso, segundo a assessoria de imprensa do próprio órgão. O primeiro atendimento está marcado para os próximos dias.
Além disso, a assessoria da Polícia Militar informou que os telefones foram devolvidos às vítimas. Porém, uma delas acompanhou a equipe até a unidade policial e não reconheceu os envolvidos como autores do furto. Os acusados foram conduzidos à 4ª Delegacia de Polícia, localizada na Praça da República, onde o fato foi registrado. Após isso todos foram liberados.
“Nesse caso, é preciso reconhecer que a população brasileira ainda apresenta diversos casos de racismo. Agora, a principal acusação de quem é alvo da apreensão, e de seus familiares, é exatamente de ações realizadas baseadas em estereótipos raciais. Além disso, a visão popular já começa a questionar as ações policiais apontando o mesmo motivo”, aponta Serson.
Durante o processo, o clube cuidará de todo o processo e será o responsável pela não divulgação do nome de seu atleta. Entretanto, como aponta Nilton Serson, “isso não será possível para quem não tem assessoria e suporte jurídico”.
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